Oi, tudo bem? Seja bem-vindo ao MUNDO RECORD!

1. Introdução

Os seguintes Termos e Condições de Uso (T&C) são um acordo vinculante entre você e a RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.628.369/0001-75, com filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.628.369/0006-80, e se destinam ao estabelecimento de regras, direitos e obrigações relativos à contratação, acesso e uso da Plataforma Mundo Record por quaisquer Usuários, nos termos aqui avençados.

A plataforma MUNDO RECORD é um serviço que oferece entretenimento digital aos seus Usuários, por meio de acesso ao site mundorecord.com.br, disponibilizando um catálogo de informações sobre programação da RecordTV, conteúdos especiais, enquetes, sorteios, incluindo materiais com as entregas das premiações, de acordo com a modalidade específica e o plano contratado (“Catálogo MUNDO RECORD”) para consumo pela internet por computadores, dispositivos móveis e outros aparelhos ou dispositivos com acesso à internet e compatíveis com o serviço (“Dispositivos Compatíveis).

Esse acesso poderá ocorrer por meio de mediante duas modalidades distintas: (i) a gratuita (“Usuário(s) do(s) Serviço(s) MUNDO RECORD Gratuito”); e (ii) a paga com a aquisição de uma assinatura (“Assinantes dos Serviços MUNDO RECORD” ou “Assinantes”), por meio de uma contratação do plano pago (“Assinatura dos Serviços MUNDO RECORD” ou “Assinatura”), ambos referidos em conjunto como “Usuários”.

Inicialmente, para a utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário, pois trata-se da modalidade gratuita. Porém, o MUNDO RECORD também oferece alguns conteúdos onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso, ou seja, modalidade paga.

Caso o Usuário final deseje adquirir a modalidade paga da plataforma de entretenimento digital (“MUNDO RECORD Pago”) o mesmo deverá contratar uma Assinatura da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, acordando com condições adicionais referentes a tais conteúdos, mediante a aceitação do Regulamento e do presente T&C que se encontram acessíveis na área destinada aos assinantes no momento de efetivação do plano pago oferecido.

Neste T&C, as expressões “MUNDO RECORD Gratuito”, significam os conteúdos fornecidos pelo MUNDO RECORD, incluindo todos os recursos e funcionalidades, o site da Web e a interface do Usuário, assim como o acesso, ferramentas, listas de reprodução, reprodução e/ou transmissão “restritos” especificamente ao conteúdo do “Catálogo MUNDO RECORD Gratuito” e software associado a plataforma de entretenimento digital, sendo certo que determinados conteúdos e áreas da plataforma estão disponíveis exclusivamente para Assinantes da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD (MUNDO RECORD Pago).

Neste T&C, ainda, as referências a um gênero incluem todos os gêneros e referências ao singular incluem o plural e vice-versa.

É importante que o Usuário leia estes Termos com a máxima atenção, utilizando a Plataforma MUNDO RECORD somente se concordar expressamente com as disposições aqui estabelecidas.

A sua relação com o MUNDO RECORD inclui estes Termos, o nosso Aviso de Privacidade, disponível no site (www.mundorecord.com.br), o Regulamento SPA/ME, e quaisquer outros termos adicionais que regulamentem ou venham a regulamentar os Serviços

2. Termos Gerais

2.1. Sobre o MUNDO RECORD

O MUNDO RECORD é uma plataforma de propriedade exclusiva da RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.628.369/0001-75, com filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.628.369/0006-80, estabelecida na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, nº 395, 7º andar, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01410-001 (“MUNDO RECORD”).

2.2. Aceitação dos T&C

Este T&C do MUNDO RECORD, juntamente com o seu Aviso de Privacidade, regem o uso da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e seus Usuários. Ao utilizar qualquer dos conteúdos disponibilizados pelo MUNDO RECORD, você expressa sua plena e total aceitação com relação a estes T&C. Se você não concordar com quaisquer dos termos e/ou condições aqui dispostos no T&C, não deverá interagir com os conteúdos, realizar qualquer cadastro ou adquirir qualquer tipo de assinatura para utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD ou ainda utilizar plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

2.3. Alterações aos T&C

O MUNDO RECORD poderá alterar estes T&C, assim como o Aviso de Privacidade periodicamente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Usuários, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos Usuários e/ou Usuários da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD gratuito. Para os Assinantes da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, as alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias após o envio de notificação dentro da área exclusiva do assinante ou mediante a aprovação de aceite do documento com tais

alterações, o que ocorrer primeiro. Caso o(a) Usuário não queira manter o seu acesso após a alteração dos T&C, poderá cancelá-la, através da área do usuário, disponível em www.mundorecord.com.br.

O MUNDO RECORD reserva-se o direito de ainda suspender, cancelar ou descontinuar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, sem qualquer comunicação prévia aos Usuários.

2.4. Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários

O MUNDO RECORD respeita o caráter confidencial dos dados, a identidade pessoal de seus Usuários, a privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas daqueles que se relacionam conosco.

Além de disponibilizar informações sobre como se dá o tratamento de seus dados pessoais conosco, as informações abaixo reforçam o compromisso da Plataforma com a sua segurança e com a proteção dos seus dados.

Para assegurar a transparência e a precisão no regulamento, o MUNDO RECORD poderá alterar este documento, a qualquer tempo, de modo que recomendamos sua leitura periódica. Você poderá verificar a última atualização tomando como referência a data no final deste Termo. O uso contínuo do MUNDO RECORD seguindo tais alterações constitui a sua aceitação do T&C revisada em vigor.

Consulte o nosso Aviso de Privacidade MUNDO RECORD para entender nosso comprometimento com a proteção de seus dados pessoais e respeito à sua privacidade, disponível em mundorecord.com.br, nos termos das legislações aplicáveis em vigor.

O MUNDO RECORD poderá coletar dados e informações que você ativamente fornece, bem como informações geradas automaticamente durante a utilização da plataforma, conforme descrito abaixo.

- Cadastro

Para participar de promoções e receber as novidades do MUNDO RECORD em seu e-mail, você precisa se cadastrar na Plataforma.

No cadastro, pedimos as seguintes informações e dados de cadastro que serão coletados e armazenados pelo MUNDO RECORD, tais como, nome completo, CPF, endereço completo, data de nascimento, gênero, e-mail e o número do telefone celular.

Os dados e informações poderão ser utilizados pela equipe do MUNDO RECORD com a finalidade de identificar o público que acessa a Plataforma e personalizar conteúdo. Por exemplo, se você diz que gosta de realities, podemos enviar para o seu e-mail as últimas notícias sobre o assunto, enquetes, etc. Se percebermos que você gosta de um determinado tipo de enquete, facilitaremos o acesso até o conteúdo que lhe mais interessa.

Estas informações são confidenciais e são usadas somente para traçar o perfil de quem navega pelos nossos sites. Por meio do seu cadastro, entraremos em contato com você. Por isso, é muito importante que mantenha suas informações sempre atualizadas. Você é o exclusivo responsável pela veracidade, acuidade e atualização de tais dados e informações.

Não se preocupe: não divulgaremos seus dados pessoais para terceiros sem a sua autorização.

Para a utilização da plataforma de entretenimento digital e/ou para acesso a determinados conteúdos e páginas web, o MUNDO RECORD poderá exigir ao Usuário o cadastro de um nome de usuário e senha.

Desta forma, mantenha sua senha em segurança para garantir que o acesso seja feito exclusivamente por pessoas autorizadas. Você (usuário), reconhece que é o único responsável pela administração de suas senhas de acesso que possua ou venha a adquirir. Logo o MUNDO RECORD não poderá ser responsabilizado por atos decorrentes de acessos não autorizados.

Portanto, indicamos o uso de senhas complexas, pois as senhas simples são fáceis de serem quebradas e descobertas. Utilize-se de senhas complexas de combinações bastante longas, com combinações de letras e números pouco usuais.

Nunca forneça sua senha para terceiros. Caso sua senha seja fornecida alguma vez, mude-a imediatamente.

- Respostas através de Pesquisas ou pelo Serviço de Atendimento:

Coletamos informações que você eventualmente vier a nos fornecer através de respostas fornecidas em pesquisas de marketing ou ainda pelo serviço de Atendimento da Plataforma MUNDO RECORD.

- Promoções

O MUNDO RECORD faz promoções em por meio de seu canal MUNDO RECORD DE PRÊMIOS. Em alguns casos essas ações são feitas em parceria com terceiros. Com o seu cadastro (e-mail e senha), você poderá participar dessas ações e concorrer aos prêmios oferecidos pela Plataforma.

Leia atentamente o regulamento. É ali que você encontra todas as informações e regras da promoção. Ao participar das promoções, entendemos que você aceitou o regulamento e concorda com as regras estabelecidas pela equipe do MUNDO RECORD.

Nas promoções realizadas em parceria com terceiros, algumas informações suas poderão ser compartilhadas com o parceiro.

Atenção! Os vencedores serão localizados por meio de seus cadastros na Plataforma. Mantenha as suas informações sempre atualizadas.

- Novidades no seu e-mail

Na hora de se cadastrar no MUNDO RECORD, você pode optar por receber as novidades da Plataforma em seu e-mail. Você pode também por meio da navegação na Plataforma nos locais indicados em seu navegador assinar o serviço de newsletters do MUNDO RECORD de acordo com a editoria de sua preferência e escolha. No cadastro, você também habilita o envio de informações e promoções de nossos parceiros. Todos os envios serão monitorados pelo MUNDO RECORD.

Caso você não queira receber essas mensagens, basta acessar o seu cadastro na plataforma e eliminar o flag de recebimento de mensagens e/ou clicar no “link” que aparece no fim de cada e-mail enviado pela Plataforma.

Empresas Relacionadas: Podemos compartilhar suas informações com empresas controladas, controladoras, coligadas ou sob controle comum.

- Não encontro as soluções para o meu problema

Consulte a nossa FAQ em: www.mundorecord.com.br/duvidas, escreva para o Fale Conosco do MUNDO RECORD, por meio do e-mail: [email protected] ou whatsapp (11) 97391- 5800.

Nossa equipe encontra-se à sua disposição!

- Dúvidas quanto a utilização da Plataforma

As principais informações no que diz respeito a forma e regras de utilização da Plataforma MUNDO RECORD encontram-se disponíveis no campo DÚVIDAS, acessível pelo link: www.mundorecord.com.br/duvidas .

Dúvidas quando a utilização de seus dados pessoais:

Consulte o e-mail [email protected] , para informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais na plataforma MUNDO RECORD.

- Aviso

A Plataforma MUNDO RECORD não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais da Plataforma MUNDO RECORD são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.mundorecord.com.br.

2.5. Preferências de comunicação

O Usuário está ciente de que o MUNDO RECORD, quando necessário, para a execução dos Serviços da Plataforma digital dispostos no presente Termo, ou quando do interesse do Usuário, poderá contatar o mesmo, para o envio de comunicações, , tais como informações sobre a conta, ofertas, promoções e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado no seu Cadastro MUNDO RECORD e/ou qualquer outro tipo de comunicação estabelecida no cadastro ou dentro da plataforma MUNDO RECORD, de acordo com as condições estabelecidas no Aviso de Privacidade.

Ao se cadastrar no MUNDO RECORD para acessar a plataforma de entretenimento digital, você também fica ciente que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe forem enviadas pelo MUNDO RECORD, eletronicamente, satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações se deem por escrito.

Se você não quiser receber comunicados do MUNDO RECORD em seu e-mail, você pode solicitar

o cancelamento clicando no botão “não quero mais receber e-mail de publicidade” localizado

nos e-mails enviados pelo MUNDO RECORD. Ao clicar nesse botão você será retirado da lista de e-mail marketing. Entretanto, é importante frisar que você só deixará e receber e-mails de publicidade. Qualquer compra, pagamento ou atendimento realizado dentro da plataforma será informado a você via e-mail, para sua segurança e do MUNDO RECORD.

Consulte nosso Aviso de Privacidade, disponível em mundorecord.com.br para obter mais detalhes sobre como cuidamos de seus dados, inclusive para nossa comunicação.

2.6. Validade das Cláusulas

Se quaisquer das disposições desses T&C forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições deste instrumento devem permanecer em pleno vigor.

2.7. Legislação vigente e foro aplicável

Os presentes T&C são regidos por e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Todas as questões relativas ao MUNDO RECORD e/ou aos T&C se submeterão ao foro da Cidade de São Paulo – SP, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

3. Usuários MUNDO RECORD

3.1. Quem pode ser Usuário dos Serviços MUNDO RECORD

Para obter o acesso a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e poder utilizar livremente dos conteúdos oferecidos na modalidade gratuita, você deve ser plenamente capaz e ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos. Caberá ao Usuário ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca, a anuência com o presente T&C, podendo fazer das seguintes maneiras:

(i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo MUNDO RECORD de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo MUNDO RECORD.

Pela aceitação destes T&C, você declara ser maior de 18 anos ou menor emancipado. Você afirma, ainda, ser plenamente capaz de compreender com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes T&C, respeitando-as e cumprindo-as em sua totalidade. A plataforma de entretenimento digital

MUNDO RECORD não foi idealizada para menores de 18 anos, relativamente incapaz e/ou incapazes. Se você estiver em uma das condições mencionadas, não deverá utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

Demais avisos e instruções publicados, pelo MUNDO RECORD, devem ser entendidos como complementos a este T&C, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

O MUNDO RECORD se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente T&C.

Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo T&C e demais termos complementares, toda vez que for utilizar e/ou acessar o MUNDO RECORD, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste T&C. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos conteúdos oferecidos pela plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

No caso de divergência entre as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente e este T&C, os termos do presente prevalecerão.

4. Acesso e Utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD na modalidade gratuita.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD oferece seus conteúdos aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns conteúdos oferecidos pelo mesmo que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos termos específicos.

Inicialmente, para a utilização dos conteúdos fornecidos através da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário. Porém, a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD também oferece alguns conteúdos onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso, ou seja, trata-se da modalidade paga da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

O Usuário compreende expressamente que a utilização e/ou acesso da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD é por sua integra e total conta e risco, entendendo que os conteúdos são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a

disponibilidade, sendo que a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD não garante que o uso dos conteúdos atenderá aos requisitos do Usuário.

O Usuário por este termo se compromete a utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste T&C, no Aviso de Privacidade, regulamento e demais termos específicos, avisos e/ou instruções elaborados pela plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, nas legislações aplicáveis, assim como se compromete a qualquer título:

- Não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer conteúdo ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo MUNDO RECORD, inclusive por meios automatizados, salvo se especialmente autorizado por força de contrato assinado com a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD;

- Não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento da plataforma de entretenimento digital, Servidores e ainda de redes conectadas a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD;

- Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os conteúdos da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD a qualquer título, salvo se especialmente autorizado por força de contrato assinado com o MUNDO RECORD;

Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o MUNDO RECORD não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento desses deveres.

5. Acesso e Utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD na modalidade paga.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD oferece alguns conteúdos aos Usuários de forma paga, acessíveis por meio de cadastro de Assinatura MUNDO RECORD e mediante pagamento.

Para acessar os conteúdos pagos da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no MUNDO RECORD. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas

declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo à plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD ou a terceiros.

5.1. Assinatura da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD

Para usar a plataforma de entretenimento digital “MUNDO RECORD paga”, o Usuário deverá se cadastrar, por meio da Plataforma MUNDO RECORD, no campo ENTRAR, mediante o fornecimento das seguintes informações pessoais:

a) Nome completo;

b) Indicação de CPF válido;

c) Informação de endereço completo;

d) Data de Nascimento;

e) Gênero;

f) E-mail;

g) Número de telefone celular.

Posteriormente, será escolhida a forma de pagamento, de acordo com as condições e valores indicados no momento da contratação, devendo, ainda, concordar com as disposições do presente T&C, Aviso de Privacidade e Regulamento SPA/ME.

Ressalte-se que é vedada a assinatura do MUNDO RECORD por: (i) de pessoas jurídicas; (ii) de pessoas físicas que, na data de sua participação, não tiverem 18 (dezoito) anos completos; (iii) colaboradores da Promotora, compreendendo funcionários contratados sob o regime CLT, Pessoas Jurídicas (PJ), limitando-se a elenco em geral, apresentador, jornalista, repórter, radialista, entre outros, e estatutários; (iv) empregados das empresas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção, sendo aqueles vinculados as empresas Fênix Systems Tecnologia em Processamento de Informações LTDA (CNPJ.: 07.625.458/0001- 85), Promosorte Consultoria em Promoções Ltda (CNPJ 05.128.470/0001-59) e Renovo Auditoria Promocional Ltda. (CNPJ 19.490.719/0001-86). Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista neste Regulamento.

5.2 Condições Aplicáveis ao Cadastro na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD

Para usar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, o Usuário se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de cadastro do MUNDO RECORD, quando solicitado, e em conformidade com o

estabelecido neste T&C, sob pena de cancelamento do acesso a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD poderá usar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade ou erro nos dados fornecidos pelo Usuário, ou ainda, caso os mesmos estejam incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do mesmo, o MUNDO RECORD poderá suspender imediatamente o acesso a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito nos termos deste T&C.

O MUNDO RECORD poderá, a seu livre critério e independentemente de prévio aviso, suspender e/ou cancelar a conta do Cadastro MUNDO RECORD de qualquer Usuário para proteger o MUNDO RECORD, o próprio Usuário ou terceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

Cada Usuário no MUNDO RECORD poderá ter apenas um Cadastro MUNDO RECORD ativo, sendo que caso seja verificado na Plataforma a existência de dois ou mais cadastros referentes ao mesmo Usuário, fica resguardado ao MUNDO RECORD o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender, bloquear e/ou cancelar automaticamente os Cadastros MUNDO RECORD em duplicidade, e, por consequência os respectivos conteúdos MUNDO RECORD relativos aos cadastros em duplicidade.

Cada Usuário da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, para ter acesso e utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD paga, deverá optar em criar um cadastro na plataforma valendo-se de apenas um Login e Senha, ou, utilizar-se da função de ceder as suas informações/dados cadastrados.

A Senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário e poderá ser alterada a qualquer momento

através do acesso à página “Acessos e segurança” no perfil de usuário.

O controle do Cadastro da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD é exercido por meio da Senha do Usuário, sendo este pessoal e intransferível, portanto, para manter controle exclusivo sobre a conta, o Usuário não deverá revelar sua senha a ninguém.

Caso o Usuário desconfie que terceiros tenham tido acesso à sua Senha, é recomendado que ele a altere imediatamente.

É recomendável que o Usuário crie uma Senha forte e segura, com oito caracteres ou mais, contendo combinação de letras, números e símbolos. Desta maneira o Usuário poderá manter suas informações pessoais seguras ajudando a impedir que alguém invada a sua conta. Evite usar palavras comuns ou informações pessoais ou ainda reutilizar senhas.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua Senha, inclusive por danos e prejuízos que venham a lhe ser causados em decorrência do mau uso.

O Usuário que efetuou o Cadastro no MUNDO RECORD terá amplo acesso e controle sobre o seu Cadastro na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, observados estes T&C.

5.3. Condições da Assinatura da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

O Assinante ao efetivar seu cadastro e efetuar o pagamento de assinatura por meio de três modalidades: i) semanal, ii) quinzenal e iii) mensal para ter acesso ao catálogo de conteúdo de entretenimento digital exclusivo, com acesso a obras audiovisuais, enquetes, textos, fotos e participação em promoções exclusivas aos assinantes, no território da República Federativa do Brasil, para consumo pela internet por computadores, dispositivos móveis e outros aparelhos ou dispositivos com acesso à internet e compatíveis com a plataforma de entretenimento digital.

Para realização da Assinatura mencionada acima, o Assinante deverá verificar e considerar os valores, condições e informações apresentados por meio da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD acerca dos planos disponíveis para Assinatura, selecionando aquele que melhor atende aos seus interesses.

Nesse sentido, o Assinante reconhece que os valores e condições apresentados na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD são válidos apenas e tão somente para o momento de seu acesso, podendo ser alterados pela plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Portanto, serão considerados válidos na presente contratação os valores e condições apresentados na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD quando da efetiva anuência com este T&C para a parte exclusiva destinada a Assinatura da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

O Assinante declara e reconhece que os conteúdos disponíveis no MUNDO RECORD, na modalidade paga, poderão apresentar conteúdos voltados a diferentes públicos, de classificação indicativa diversas quando aplicável, sendo de responsabilidade do Assinante assegurar que este somente seja acessado por indivíduos efetivamente contemplados pela classificação etária indicada no Catálogo MUNDO RECORD.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD poderá alterar os Planos, bem como os conteúdos MUNDO RECORD, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. Nesta hipótese, o MUNDO RECORD empreenderá os melhores esforços para notificar o Assinante com antecedência de 07(sete) dias. Contudo, o MUNDO RECORD se reserva o direito de realizar eventuais alterações em caráter emergencial, sem prévio aviso ao Assinante, se necessário.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD poderá disponibilizar ao Assinante conteúdos em alta definição (HD ou Full HD) e/ou outras tecnologias que venham a surgir futuramente, de acordo com a disponibilidade territorial e o plano de Assinatura do Assinante, sujeito e condicionado ao serviço de internet e à funcionalidade do Dispositivo utilizado pelo Assinante.

A qualidade final de imagem de conteúdos disponíveis na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD poderá oscilar de acordo com o Dispositivo Compatível utilizado. Além disso, a localização geográfica, a largura de banda disponível e a velocidade da conexão com a Internet utilizada pelo(a) Assinante, são fatores que poderão alterar a qualidade da imagem ofertada.

O Assinante reconhece, por meio deste T&C, que o MUNDO RECORD está disponível apenas em território brasileiro, ciente de que este poderá não estar disponível, parcial ou totalmente, quando do acesso em local diverso.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, temporária ou permanentemente, de acrescentar e/ou remover qualquer dos entretenimentos disponíveis no MUNDO RECORD, na modalidade paga, sem qualquer aviso prévio ou anuência por parte do Assinante.

5.3.1. Das Reponsabilidades das Partes.

Sem prejuízo das demais previsões o Assinante deverá:

a) Utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e a Assinatura apenas e tão somente para fins pessoais e domésticos, sendo vedado o aproveitamento comercial deste por parte do Assinante;

b) Utilizar a Assinatura do MUNDO RECORD apenas para os fins a que se destina, bem como em observância as legislações aplicáveis, aos termos aqui dispostos e aos demais documentos aplicáveis;

c) Assegurar a observância, inclusive junto a terceiros, à classificação indicativa do conteúdo disponível na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, quando aplicável;

d) Manter suas credenciais de acesso em sigilo, ciente de que estas não devem ser compartilhadas com quaisquer terceiros e de que qualquer uso destas será considerado de sua autoria e responsabilidade;

e) Ser o único responsável pela obtenção e manutenção de Dispositivos para utilização da Assinatura, bem como pela contratação, pagamento e manutenção de conexão à internet, conforme especificações necessárias ao uso da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD indicadas na plataforma; e

f) Realizar os pagamentos acordados entre as Partes e nos termos deste T&C.

Eventuais danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido e/ou ilegal da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e/ou do conteúdo disponível no MUNDO RECORD, praticados pelo Assinante, por filhos menores do Assinante, por menores que sejam de responsabilidade do Assinante (em razão de tutoria ou curadoria), bem como de quaisquer terceiros a quem o Assinante forneça acesso à Assinatura, serão de responsabilidade do Assinante.

Sem prejuízo das demais previsões, o MUNDO RECORD deverá:

a) Disponibilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD nos termos acordados junto ao Assinante;

b) Disponibilizar todo o conteúdo de entretenimento digital MUNDO RECORD e demais recursos, inclusive os números da sorte de eventuais promoções, conforme Plano contratado pelo Assinante; e

c) Envidar todos os esforços para que as informações acerca do conteúdo MUNDO RECORD sejam completas, exatas e atualizadas, embora não possa assegurar que isto será possível em todas as hipóteses.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD se compromete a empregar os melhores esforços para manutenção da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, bem como de sua disponibilidade e conteúdo, embora não possa assegurar que estes serão contínuos, livres de erros e interrupções.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD declara que empreenderá os melhores esforços para comunicar o Assinante previamente em caso de manutenção e/ou demais condições que possam afetar a disponibilidade da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD. Contudo, não é possível assegurar que esta comunicação ocorrerá em todos os casos, primordialmente se necessária manutenção e/ou suspensão urgente da plataforma de entretenimento digital.

Até a máxima extensão permitida por lei, em nenhum evento, o MUNDO RECORD, suas subsidiárias ou seus acionistas, administradores, prepostos, funcionários, colaboradores e/ou licenciadores deverão ser responsabilizados, mesmo que subsidiariamente ou solidariamente, por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza, ou quaisquer tipos de danos, relacionados ao Assinante. Igualmente, o Assinante renuncia a todas as indenizações por danos indiretos causados pelo MUNDO RECORD.

5.3.2. Da Remuneração

Serão praticados, para fins de Assinatura, os valores indicados na Plataforma MUNDO RECORD, quando da contratação da Assinatura, a serem pagos de acordo com o plano escolhido pelo Assinante, isto é, semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, salvo se previsto de modo diverso na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

O Assinante deverá escolher o meio de pagamento mais adequado e indicar os dados do cartão de crédito, débito ou PIX (forma de pagamento), de modo que, a partir da contratação da Assinatura, este autoriza a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD a realizar a cobrança do valor devido automaticamente (se estiver permitido pela opção do meio de pagamento) de acordo com o plano de assinatura escolhido, no momento da contratação e nos períodos subsequentes, assim como quaisquer outros valores eventualmente cobrados pela utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, incluindo tributos e taxas de transação.

Para maior segurança, a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD poderá solicitar uma autorização à empresa responsável pela forma de pagamento para preparar a cobrança do valor de sua Assinatura ou outras cobranças relacionadas aos conteúdos, podendo o limite de crédito do Assinante ser reduzido para garantir que tal autorização ocorra.

Os dados do cartão de crédito ou de débito e/ou o PIX indicados pelo Assinante poderão ser alterados durante a execução deste Contrato, mediante uso de suas credenciais de acesso, conforme orientações apresentadas por meio da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

Para determinados cartões de crédito ou de débito, a instituição financeira poderá cobrar taxas ou tributos correspondentes as transações financeiras ou outras taxas/tributos, devendo esta ser contatada pelo Assinante para esclarecimentos.

Quanto ao pagamento via PIX, é de extrema importância que o usuário esteja ciente que o pagamento deverá ser realizado somente pela chave/Qrcode gerado exclusivamente dentro da plataforma.

O acesso a área de Assinante do MUNDO RECORD poderá ser suspenso e/ou cancelado na hipótese de o pagamento da Assinatura não se concretizar por problemas na forma de pagamento, independentemente do motivo (expiração da forma de pagamento, etc.), e o Assinante não alterar os dados da forma de pagamento. Em todo caso, o Assinante continuará responsável pela totalidade de valores devidos ao MUNDO RECORD e autoriza o MUNDO RECORD a continuar cobrando a forma de pagamento constante no seu cadastro.

O MUNDO RECORD se reserva o direito de alterar o ciclo de cobrança, especialmente caso não tenha sido possível cobrar o valor da Assinatura, conforme forma de pagamento indicada pelo Assinante.

Caso a Assinatura paga tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, o MUNDO RECORD cobrará a Assinatura no próximo dia útil, podendo a data de renovação da Assinatura ser alterada em razão disso.

O MUNDO RECORD se reserva o direito de ajustar os seus preços e Planos de Assinatura, assim como o rol de conteúdos da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD oferecidos aos Assinantes da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sendo certo que a aplicação dos referidos ajustes em preços, Planos ou conteúdos somente ocorrerá após notificação prévia aos Assinantes com 07 (sete) dias de antecedência, de modo que o usuário que não concorde que a alteração deverá cancelar a assinatura da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD antes da cobrança do próximo ciclo.

Os preços das Assinaturas estarão, também, sujeitos à reajuste anual ou mais frequentemente, conforme permitido pela legislação aplicável e segundo a variação positiva do IGPM-FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas) ou outro equivalente.

5.3.3. Da Alteração do Plano

Caso seja do interesse do Usuário, este poderá a qualquer momento requerer a modificação da modalidade do seu plano de assinaturas, isto é, poderá alterar a qualquer momento entre o plano semanal, quinzenal e mensal.

Para que tal alteração seja realizada no cadastro do MUNDO RECORD, o Usuário deve visitar a página na área exclusiva do assinante, conforme link www.mundorecord.com.br, e seguir as instruções para cancelamento do plano de assinatura atual, bem como escolher a nova opção que melhor se adeque as suas necessidades, quais sejam, semanal, quinzenal ou mensal.

É de extrema importância que o Usuário observe que referida alteração sistêmica ocorrerá apenas com o fim da vigência do plano atualmente contratado, ou seja, será assegurado ao usuário a participação nos conteúdos relativos ao período da assinatura vigente, em especial, eventuais ações promocionais que ocorreram durante o período da assinatura vigente. Posteriormente ao fim da vigência do plano, automaticamente, o sistema vigorará com a nova modalidade de plano, bem como será assegurado ao usuário a participação nos conteúdos relativos ao novo período plano contratado, em especial, eventuais ações promocionais que ocorreram durante este período da assinatura da nova modalidade contratada.

Note que, independentemente do período sistêmico de vigência dos benefícios concernentes a nova modalidade de plano de assinatura escolhida, a remuneração ocorrerá de acordo com as regras dispostas na cláusula 5.3.2. acima.

5.3.4. Cancelamento da assinatura MUNDO RECORD pelo Usuário

É possível cancelar a assinatura do MUNDO RECORD a qualquer momento. Para cancelar, o Usuário deve visitar a página na área exclusiva do assinante, conforme link www.mundorecord.com.br, e seguir as instruções para cancelamento.

Em caso de cancelamento, o cadastro permanecerá preservado, mas inativo; assegurado ao usuário a participação nos conteúdos relativos ao período da assinatura vigente, em especial, eventuais ações promocionais que ocorreram durante o período ativo da assinatura.

Na hipótese da reativação da assinatura, o Usuário receberá eventuais números da sorte determinada pela Promoção Comercial, se houver, conforme o disposto em regulamento de cada promoção.

6. Acesso à plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD

Para ter acesso e utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, você precisará ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, conforme estes T&C.

Plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD reserva para si o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, funcionalidades, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos Usuários, observados os termos destes T&C.

O Usuário declara que o catálogo de conteúdo de entretenimento oferecido pelo MUNDO RECORD na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD é formado por um conjunto restrito de obras e disponibilizado ao exclusivo critério do MUNDO RECORD, podendo variar livremente, observados os termos destes T&C.

7. Condições Gerais da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e todo o conteúdo disponível no Catálogo MUNDO RECORD em quaisquer de suas modalidades ou planos e visualizado por intermédio da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD são destinados exclusivamente ao uso pessoal e doméstico de seus Usuários, jamais para uso comercial e/ou exibições públicas.

O número de Dispositivos Compatíveis com os quais cada conta de Cadastro MUNDO RECORD pode acessar o Catálogo MUNDO RECORD pela plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD ao mesmo tempo é limitado.

O Usuário estará apto a acessar e utilizar os conteúdos da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e, dessa forma, visualizar o conteúdo do Catálogo MUNDO RECORD somente no território brasileiro.

A disponibilidade do Catálogo MUNDO RECORD poderá variar de acordo com os Estados, territórios ou países onde o Usuário estiver localizado e/ou onde o Usuário tiver realizado a sua conta de Cadastro MUNDO RECORD. Usuários poderão sofrer limitações de disponibilidade de conteúdo do Catálogo MUNDO RECORD, principalmente, em conteúdo de terceiros (ou seja, que não de titularidade do MUNDO RECORD), quando realizarem acessos o MUNDO RECORD em outros Estados, territórios ou países não pertencentes a República Federativa do Brasil. O mesmo poderá ocorrer para Cadastros MUNDO RECORD realizados fora do território brasileiro. O MUNDO RECORD utiliza tecnologias para verificar a localização geográfica de seus Usuários e limitar a disponibilidade de conteúdo do Catálogo MUNDO RECORD de acordo com as licenças de exibição. Note que a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD é destinada ao território brasileiro.

O MUNDO RECORD reserva-se o direito, periodicamente e a qualquer momento, temporária ou permanentemente, de acrescentar e/ou remover quaisquer conteúdo do Catálogo MUNDO RECORD, de acordo com sua discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos Usuários. O MUNDO RECORD ainda, caso haja alguma proibição decorrente de disposições contratuais e/ou legais e/ou judiciais que impedem a transmissão, retransmissão de certas obras audiovisuais e/ou o uso de imagem, reserva-se o direito de disponibilizar apenas uma parte da respectiva obra audiovisual e não sua totalidade. Os Usuários concordam que tais medidas não serão consideradas infrações ao T&C firmados com os Usuários da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

Recomenda-se uma velocidade mínima de download de 5.0 Mbps para receber conteúdo em HD, definido como resolução 720 p ou superior. Recomenda-se uma velocidade mínima de download de 25.0 Mbps para receber conteúdo em Full HD, definido como resolução superior a 1080 p.

O MUNDO RECORD não faz quaisquer afirmações ou garantias sobre a qualidade da imagem na sua tela. O tempo de inicialização de um conteúdo do Catálogo MUNDO RECORD poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda então disponível, o conteúdo selecionado a as configurações do Dispositivo Compatível utilizado pelo Usuário.

O Usuário será exclusivamente responsável por toda e qualquer tarifa, custo, taxa ou tributo relativamente ao acesso à internet, utilização de banco de dados, aquisição de Dispositivos Compatíveis.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD atualiza os seus conteúdos MUNDO RECORD continuadamente, assim como os conteúdos disponíveis no Catálogo MUNDO RECORD. Além disso, diferentes aspectos da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD são testados periodicamente, incluindo o site, software, interfaces de usuário, planos, recursos promocionais, disponibilidade de conteúdo, transmissão, Dispositivos Compatíveis, preços,

dentre outros. A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD reserva o direito de conduzir testes e alterar a forma como os conteúdos MUNDO RECORD são oferecidos e operados aos Usuários sem aviso prévio, nos termos deste T&C e das legislações aplicáveis, estando os Usuários cientes desde já, que referidos testes poderão ser realizados consigo próprios.

O software utilizado na plataforma MUNDO RECORD foi desenvolvido para permitir especificamente a disponibilização online do Catálogo MUNDO RECORD em Dispositivos Compatíveis com o MUNDO RECORD, estando as suas funcionalidades, o seu desempenho e recursos sujeitos e condicionados aos Dispositivos Compatíveis utilizados pelos Usuários. Ao utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, o Usuário concorda que poderá ser necessária a instalação e a obtenção de outra licença de software de terceiros para que os conteúdos MUNDO RECORD funcionem adequadamente. O Usuário concorda em receber versões atualizadas dos softwares do MUNDO RECORD e de terceiros associados sem aviso prévio ou solicitação para continuar a utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD de forma adequada e atualizada.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD não garante ou se responsabiliza pelo desempenho dos Dispositivos Compatíveis, nem sobre a sua compatibilidade ininterrupta com a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD. Caso o Usuário verifique qualquer problema com os Dispositivos e/ou em sua compatibilidade com a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, o Usuário deverá buscar por si, por sua única responsabilidade e às exclusivas expensas, a entidade que o fabricou e/ou lhe vendeu ou suas respectivas assistências técnicas para solucionar tal problema. Caso o Dispositivo Compatível com o MUNDO RECORD seja vendido a um terceiro pelo Usuário, perdido, furtado ou roubado, o Usuário deverá desativar imediatamente a acesso a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, mediante a troca de sua Senha de acesso. Caso não seja realizada a troca da Senha de acesso, outros Usuários poderão acessar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD através da sua conta e visualizar determinadas informações em sua conta. Para realizar a troca da Senha de acesso siga as instruções na página na área de acesso restrito do usuário.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do conteúdo previstas nas mesmas. O Usuário concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal e conforme permitido pela plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto das formas expressamente autorizadas por esses T&C) qualquer conteúdo do Catálogo MUNDO RECORD e/ou as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio dos conteúdos MUNDO RECORD e/ou da plataforma MUNDO RECORD.

O Usuário também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pela

plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

Além disso, o Usuário concorda em não realizar uploads, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado à plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e/ou ao Catálogo MUNDO RECORD ou seus conteúdos, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

O MUNDO RECORD poderá encerrar, suspender ou limitar o uso da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD por qualquer Usuário uma vez verificado qualquer ato criminoso, fraudulento ou em desacordo com a legislação aplicável.

8. Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, o Catálogo MUNDO RECORD e todos os seus conteúdos e softwares relacionados e/ou associados, assim como quaisquer outros recursos ou funcionalidades relacionados e/ou associados à plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, são fornecidos “no seu estado atual” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer espécie.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que os conteúdos MUNDO RECORD são plenamente contínuos, livres de erros e interrupções. O MUNDO RECORD se isenta especificamente de qualquer responsabilidade pelo uso de aplicativos, Dispositivos Compatíveis e/ou softwares, incluindo a compatibilidade contínua destes com a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD envidará esforços razoáveis para que a descrição do Catálogo MUNDO RECORD ocorra de forma detalhada, mas não garante que estejam completas, atualizadas e precisas.

As isenções e limitações ora previstas não limitarão os direitos e garantias de proteção ao consumidor garantidos pela legislação aplicável, em caráter irrenunciável.

Se qualquer disposição ou disposições desses T&C forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

9. Propriedade Intelectual

O Serviço MUNDO RECORD, incluindo os conteúdos do Catálogo MUNDO RECORD, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

A plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD é respectivamente proprietária ou licenciada de todo o Catálogo MUNDO RECORD, bem como é respectivamente titular ou licenciada de todos os direitos relacionados aos conteúdos MUNDO RECORD. O MUNDO RECORD, o Catálogo MUNDO RECORD e as demais propriedades do MUNDO RECORD são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Usuário não poderá:

(i) reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes da MUNDO RECORD, Catálogo MUNDO RECORD, marcas, materiais, entre outros, de titularidade do MUNDO RECORD, sem a autorização prévia por escrito desta;

(ii) remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD.

Pela aquisição de uma conta de Cadastro MUNDO RECORD e durante o período em que esta estiver ativa, o MUNDO RECORD concede a cada um dos Usuários a licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, limitada aos termos e condições destes T&C e do Aviso de Privacidade, única e restritamente para acesso e utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD e visualização do Catálogo MUNDO RECORD disponível, nos limites do plano adquirido, somente por intermédio do serviço de transmissão online e para tal finalidade. Nenhum outro direito é concedido aos Usuários além dos descritos neste item.

Qualquer uso e/ou exploração da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, do Catálogo MUNDO RECORD e/ou de qualquer conteúdo ou material do MUNDO RECORD não expressamente autorizado nestes T&C será considerado infração à propriedade intelectual do MUNDO RECORD ou de terceiros, estando o(a) assinante / Usuário(a) sujeito às sanções previstas nestes T&C e nas legislações aplicáveis.

Para que não haja dúvidas, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD são de propriedade do MUNDO RECORD ou de terceiros que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, com ou sem intermédio de Assinatura, não consistirá em autorização para que o Usuário assinante ou não possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Alegação de infração de direitos de propriedade intelectual: Se você acredita que o seu trabalho foi reproduzido ou distribuído por meio da plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, de forma que constitui infração de direitos autorais, de marca ou de outros direitos de propriedade intelectual, ou se você tem conhecimento de qualquer conteúdo ou material

contido na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD que infrinja a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) ou a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.729/96), notifique-nos através de nossa Central de Atendimento (verifique item 11 abaixo).

10. Uso das informações fornecidas

O MUNDO RECORD não aceita o recebimento, em qualquer situação, de materiais, ideias ou conceitos não solicitados, e não será, a qualquer tempo ou por qualquer razão, responsável pela eventual semelhança de conteúdo criado, produzido ou transmitido na plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD ou em qualquer mídia aos materiais ou ideias transmitidas pelo Usuário.

11. Atendimento ao Cliente

Para obter mais informações sobre a plataforma de entretenimento digital MUNDO RECORD, o Catálogo MUNDO RECORD e/ou recursos e conteúdo, ou se precisar de ajuda ou informações sobre Assinaturas, tipos de Planos, Formas de Pagamento, etc., acesse a Central de Ajuda MUNDO RECORD, por meio do endereço eletrônico www.mundorecord.com.br/contato ou pelo whatsapp (11) 97391-5800.

Se você tiver alguma pergunta sobre o funcionamento da plataforma MUNDO RECORD, como tratamos os seus dados e informações pessoais ou sobre qualquer reclamação deste T&C , acesse o Centro de Ajuda MUNDO RECORD www.mundorecord.com.br/contato ou entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected] para informações sobre o teor dos T&C; e

• E-mail: [email protected] para informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

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Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8:30 as 18hs (exceto feriados).

Em havendo conflito entre esses T&C e eventuais informações fornecidas pelo Atendimento ao Cliente, esses T&C prevalecerão, em qualquer hipótese.